POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem somos

A AGNI Capital é uma plataforma de tecnologia e informação que permite consultar informações sobre produtos financeiros, preparar e enviar solicitações, encaminhar dados e documentos à instituição financeira responsável e acompanhar o andamento da solicitação.

Os produtos de crédito apresentados na Plataforma são disponibilizados exclusivamente pelo Banco Santander (Brasil) S.A., responsável pela análise, pela decisão de crédito, pela apresentação das condições finais e pela eventual contratação.

2. Dados pessoais tratados

Tratamos apenas os dados necessários à funcionalidade utilizada e à solicitação enviada pelo Usuário. As categorias podem incluir:

2.1 Cadastro e identificação

• nome completo, CPF, data de nascimento e dados de identificação;
• número de telefone, endereço de e-mail e endereço informado pelo Usuário;
• credenciais, códigos de verificação e registros relacionados à conta.

2.2 Informações profissionais e financeiras

• profissão, ocupação, vínculo, tempo de atividade, renda e origem da renda;
• finalidade da solicitação, valor solicitado, prazo selecionado e simulação escolhida;
• nome do banco, tipo de conta, agência, número da conta e titularidade, quando necessários ao processo.

2.3 Informações empresariais

Quando a solicitação for apresentada em nome de uma pessoa jurídica, podemos tratar razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço empresarial, atividade econômica, faturamento, dados do representante legal, documentos societários e informações do projeto ou finalidade.

2.4 Dados fornecidos durante o atendimento

Podemos tratar mensagens, solicitações, reclamações, respostas e documentos que você decidir enviar aos canais de atendimento.

3. Documentos, câmera e arquivos selecionados

Conforme a etapa da solicitação, o aplicativo pode permitir que você fotografe ou escolha documentos específicos, como:

• documento de identidade;
• comprovante de renda, quando fornecido;
• comprovante de endereço ou de titularidade bancária;
• documentos empresariais ou do representante legal;
• outro documento solicitado para a finalidade informada.

A câmera é solicitada somente depois que você escolhe fotografar um documento. Quando você escolhe um arquivo pelo seletor do sistema Android, o aplicativo recebe apenas o arquivo selecionado para envio e processamento da solicitação.

As imagens e os documentos enviados podem ser utilizados para verificar identidade, conferir as informações fornecidas, prevenir fraude, processar a solicitação e cumprir obrigações aplicáveis. O aplicativo não utiliza esses arquivos para publicidade.

4. Dados técnicos e de utilização

Para operar e proteger o serviço, podemos tratar dados técnicos limitados, como:

• modelo do dispositivo, sistema operacional, idioma e versão do aplicativo;
• endereço IP, data e horário de acesso;
• identificador de instalação ou identificadores técnicos necessários à segurança;
• eventos de funcionamento, falhas, desempenho e interação com funcionalidades;
• identificador de publicidade, quando disponível e permitido pelas configurações do dispositivo e pela legislação.

Esses dados são usados para autenticação, segurança, prevenção de fraude, diagnóstico de falhas, suporte, medição do funcionamento e atribuição de instalação ou campanha, quando aplicável. As comunicações do aplicativo devem utilizar conexão segura.

5. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser tratados para:

• criar, autenticar, administrar e proteger a conta;
• exibir informações e simulações solicitadas;
• preencher, salvar, enviar e acompanhar solicitações;
• verificar identidade e autenticidade de documentos;
• encaminhar dados e documentos à instituição financeira responsável após a ação de envio do Usuário;
• prestar atendimento e responder solicitações;
• prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança;
• manter registros, cumprir obrigações legais e atender autoridades competentes;
• exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• medir e melhorar a estabilidade e o desempenho do serviço.

Conforme a finalidade, o tratamento poderá se basear na execução de procedimentos preliminares solicitados pelo Usuário, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, no legítimo interesse avaliado de forma compatível com os direitos do titular ou no consentimento, quando exigido.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar somente os dados necessários com:

• Banco Santander (Brasil) S.A., exclusivamente para receber, verificar, analisar e processar a solicitação de crédito;
• prestadores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança, autenticação, comunicação, suporte, análise e prevenção de fraude, sob obrigações de proteção de dados;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos;
• assessores e partes de uma operação societária, quando necessário e sujeito a medidas adequadas de confidencialidade e proteção.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. A instituição financeira responsável trata os dados recebidos de acordo com suas próprias obrigações legais, regulatórias e contratuais.

7. Prestadores e tecnologias de terceiros

Para análise estatística, comunicação, diagnóstico, atribuição e otimização do produto, utilizamos serviços técnicos de terceiros. Esses serviços não recebem autorização para decidir sobre crédito em nome da AGNI Capital.

Cada prestador trata dados conforme os requisitos aplicáveis à sua atuação e sua política de privacidade:

• Privacidade e segurança do Google Firebase
• Política de Privacidade da Meta/Facebook
• Política de Privacidade do Google
• Política de Privacidade da Adjust

8. Transferências internacionais

A operadora da AGNI Capital está localizada no México e alguns prestadores podem operar em outros países. Por isso, dados pessoais podem ser tratados fora do Brasil quando necessário à prestação do serviço.

As transferências internacionais devem observar a LGPD, a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os mecanismos legais aplicáveis, com medidas contratuais, técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados.

9. Retenção e eliminação

Mantemos os dados somente pelo tempo necessário para as finalidades desta Política, considerando a duração da conta e da solicitação, os prazos legais ou regulatórios, a prevenção de fraude, a segurança, auditorias, o exercício de direitos e a resolução de controvérsias.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento para conservá-los, serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outro procedimento permitido pela legislação. A exclusão de arquivos locais administrados pelo aplicativo poderá ocorrer quando o Usuário os substituir, remover ou encerrar a conta, ressalvadas cópias necessárias e retenções legalmente exigidas.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo controles de acesso, proteção de transmissão e armazenamento, monitoramento, registros de segurança, gestão de prestadores, prevenção contra acesso não autorizado e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. O Usuário também deve proteger suas credenciais, códigos de verificação e dispositivo e comunicar qualquer suspeita de uso não autorizado.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observados os requisitos aplicáveis;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, quando cabível;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• revisão ou explicação de decisão automatizada, quando aplicável;
• apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou aos órgãos competentes.

Podemos solicitar informações suficientes para confirmar a identidade e proteger o titular antes de atender ao pedido. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigações legais, regulatórias, contratuais ou pela necessidade de exercer direitos.

12. Exclusão da conta e dos dados

Você pode solicitar o encerramento da conta pela função de exclusão disponibilizada no aplicativo ou pelos canais de privacidade indicados na Seção 16. Informe que o pedido se refere à exclusão da conta e dos dados pessoais e forneça os dados necessários para verificarmos a titularidade.

O encerramento da conta interrompe o acesso à Plataforma, mas não cancela automaticamente contratos ou obrigações existentes diretamente com uma instituição financeira. Alguns dados poderão ser conservados quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à prevenção de fraude, ao exercício de direitos ou a outra hipótese permitida pela LGPD. Os demais dados serão eliminados ou anonimizados de acordo com os procedimentos aplicáveis.

13. Decisões de crédito

A AGNI Capital não toma decisão final de crédito nem realiza, em nome próprio, aprovação, rejeição, definição de limite, taxa, prazo ou desembolso. A instituição financeira responsável pode aplicar critérios e procedimentos próprios e deve fornecer as informações e os direitos aplicáveis à decisão e à contratação.

14. Crianças e adolescentes

A Plataforma e seus processos de solicitação financeira destinam-se a pessoas legalmente aptas a contratar e não são direcionados a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores para apresentação de solicitações financeiras.

15. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política em razão de mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou relacionadas às funcionalidades e ao tratamento de dados. A versão atualizada será disponibilizada com a nova data de vigência. Quando exigido, forneceremos aviso adicional pelo aplicativo, e-mail ou outro canal adequado.

16. Contato e solicitações de privacidade

Para dúvidas, solicitações de direitos ou exclusão de conta e dados, utilize:

Ao entrar em contato, indique claramente que a solicitação se refere à privacidade, proteção de dados ou exclusão da conta. Esses canais não decidem aprovação de crédito nem alteram condições financeiras definidas pela instituição responsável.